Assuntos de Goiás TV

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

STF anula processo contra ex-Senador Demóstenes Torres – Assuntos de Goiás | Questão Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira, 5, o processo administrativo disciplinar (PAD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que afastou o ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, em 2012.






Para os ministros do colegiado, as provas utilizadas pelo conselho na decisão de afastamento são inválidas.

Elas foram anuladas pela própria Corte em outubro de 2016, quando os ministros invalidaram as interceptações telefônicas realizadas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, e que serviram de base à denúncia contra o ex-senador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

Quando o STF anulou essas provas, o processo no TJ/GO foi arquivado. Por isso, em setembro deste ano, Torres retornou ao exercício das funções do cargo no MP de Goiás. O processo administrativo do CNMP baseava-se exclusivamente nas interceptações telefônicas. 

O julgamento do Mandado de Segurança foi concluído nesta terça-feira pela Corte, depois de o ministro Edson Fachin pedir vista (mais tempo para análise) na sessão realizada no último dia 28. Na ocasião, Gilmar Mendes, relator do caso, e Dias Toffoli já haviam votado pela anulação do processo administrativo do CNMP e pelo retorno definitivo do ex-senador ao cargo do MP de Goiás.
 
Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo CNMP em outubro de 2012 depois da abertura do processo administrativo contra ele. Ele foi cassado pelo Senado em julho do mesmo ano por quebra de decoro parlamentar por seu envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção. 

Em seu voto, o decano Celso de Mello lembrou que a turma havia concedido habeas corpus no sentido de invalidar as interceptações. “A decisão (do Conselho Nacional do Ministério Público) não pode se apoiar em elementos probatórios ilicitamente conseguidos”. 

Os outros ministros, que votaram antes, apresentaram a mesma tese. Toffoli disse que, se os ministros negassem o Mandado de Segurança, surgiria uma condição favorável para Torres fazer reclamação ao STF. “E não haveria outra resposta possível desta Corte a não ser aceitar esta reclamação”, afirmou. “Estamos tratando da autoridade de nossa própria decisão de 2016”, concluiu Toffoli. 
Fonte: STF anula processo administrativo contra Demóstenes Torres ‹ EXAME ‹ Reader — WordPress.com

domingo, 3 de dezembro de 2017

Após acidente, veículo é abandonado com cerca de meia tonelada de drogas


O controle das fronteiras é o B a Ba para coibir este tipo de crime, promessas sempre são feitas neste sentido, mas nunca saem do papel a contento...

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Operação Regalia desbarata quadrilha que agia no presídio e Anápolis – Eu Digo Sempre

Bandidos usam presídios como hotéis para comandar o crime de suas celas (escritórios) na maior tranquilidade... Onde esta e o quê esta fazendo o poder público diante de tamanha desfaçatez?
 



Presídio de Anápolis se transformou em um verdadeiro escritório do crime Os promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que comandaram a Operação Regalia II, deflagrada na madrugada desta terça-feira (21/11), em Anápolis (GO), revelou um esquema extremamente profissional de atividades ilegais dentro do Centro de Inserção Social de Anápolis, o qual foi…
via Operação Regalia desbarata quadrilha que agia no presídio e Anápolis — Goias Urgente

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Jorge Picciani e seus comparsas já estão de volta à cadeia em Benfica



O deputado estadual do PMDB Jorge Picciani se entregou na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinar que eles voltassem à prisão. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) chegou à sede da PF em um carro de luxo,…
via Picciani chega em carro de luxo para se entregar à PF — Goias Urgente

Novo Diretor da "PF" é um "PAU MANDADO" DE "TEMER"


Novo Diretor da Policia Federal é um "PAU MANDADO DE "MICHEL TEMER", DO PALÁCIO DO PLANALTO e de políticos envolvidos em "CORRUPÇÃO".

terça-feira, 21 de novembro de 2017

A trama e os silêncios: Mídia, futebol e compadrio em negociatas – Poder e Superação



“Sempre leio primeiro a página de esportes, que registra os triunfos das pessoas. A primeira página não me diz nada além dos fracassos do homem”. A frase é de Earl Warren, político e ex-chefe da Justiça dos Estados Unidos. Contudo, nem sempre a seção de esportes trata de triunfos. Nos últimos dias, abriu espaço para, […]
via A trama e os silêncios: Mídia, futebol e compadrio em negociatas — Comunicação, Esporte e Cultura

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

BNDES prevê falência ou venda de empresas atingidas pela Lava Jato – Ordem, Progresso e Poder



BNDES prevê falência ou venda de empresas atingidas pela Lava Jato O diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, fez o mais duro relato sobre o impacto da Lava Jato no setor de infraestrutura; segundo ele, projetos ligados a empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa terão que ser vendidos – […]
via Economia: BNDES prevê falência ou venda de empresas atingidas pela Lava Jato; O diretor jurídico do BNDES fez o mais duro relato sobre o impacto da Lava Jato no setor de infraestrutura do país — Mantenha-se Informado - Notícias Para Você!

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Câmara aprova multa a operadora por falta de bloqueador em cadeia – Fé e Esperança



Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, em plenário, projeto que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios. A proposta, aprovada em votação simbólica, faz parte do pacote de seis propostas na área de…
via Câmara aprova multa a operadora por falta de bloqueador em cadeia — EXAME

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Ministros de Temer são citados: UE debaterá lista negra de paraísos fiscais após Paradise Papers – Poder Intenso



Em mais um desdobramento da divulgação da investigação chama Paradise Papers – que inclui uma lista de empresas e personalidades de todo o mundo que têm contas em paraísos fiscais – os ministros das Finanças da União Europeia (UE) debaterão o assunto nesta terça-feira (7). A decisão de incluir o tema na pauta da reunião…
via UE debaterá lista negra de paraísos fiscais após Paradise Papers — EXAME

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